PAAB - Plano Anual Aldir Blanc

Plano Anual Aldir Blanc

Publicado em 29/05/2024 10:34

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

por Assessoria de Comunicação